Termos de Uso

Esta é uma versão placeholder (v1) usada apenas para viabilizar o fluxo de aceite durante o desenvolvimento do MVP. O conteúdo jurídico definitivo ainda depende de validação com um advogado antes do lançamento público, conforme já sinalizado desde a Fase 4 do planejamento.

Quando o conteúdo final for publicado, esta página passará a exibir o texto vigente e uma nova versão será registrada em termos_versoes, exigindo novo aceite de todos os usuários.