Em poucas palavras
- O MazeMaps é uma plataforma de missões em equipe pela cidade.
- A conta é de pessoa maior de 18 anos. Menores participam vinculados à equipe, sob a responsabilidade do líder.
- Nas missões de rua, a segurança vem primeiro: menores sempre orientados ou acompanhados por adulto responsável e/ou pelo líder.
- Pins, XPrestígio não são dinheiro, e esta edição não tem prêmio em dinheiro por colocação.
- Seus direitos de consumidor e de proteção de dados estão garantidos.
1. Quem somos e como falar com a gente
O MazeMaps é operado pela empresa identificada acima. Dúvidas e reclamações: suporte@mazemaps.com.br. Privacidade e assuntos jurídicos: juridico@mazemaps.com.br. Fazem parte destes Termos a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e Reembolso, as Diretrizes da Comunidade e Segurança e o regulamento de cada temporada.
2. Conta e aceite
Para criar a conta, informe dados verdadeiros, inclusive a data de nascimento, e proteja suas credenciais. Ao se cadastrar, você aceita, em um único passo, estes Termos e a Política de Privacidade; registramos a versão, a data e a hora do aceite. Ao inscrever uma equipe, o líder confirma o regulamento da temporada. Outros consentimentos, como o de imagem e voz, são opcionais, separados e podem ser desfeitos a qualquer momento.
3. Idade, menores e líder
Não há idade mínima geral: cada temporada define a sua idade mínima, que pode não existir, e a informa no regulamento antes da inscrição, exibindo a idade recomendada e a classificação de forma visível na oferta e no aplicativo. A conta é de pessoa maior de 18 anos. Menores de 18 anos participam, quando a temporada o admitir, como participantes vinculados à equipe, cadastrados pelo líder com apelido e data de nascimento, sem conta própria. O líder da equipe, obrigatoriamente maior de 18 anos, declara, ao incluir participante menor de idade, ser seu responsável legal ou possuir autorização de seu responsável legal para a participação. O aceite eletrônico dessa declaração é registrado pela plataforma, dispensando o envio prévio de documentos, salvo necessidade justificada de verificação. O líder assume a responsabilidade pela supervisão do menor durante as atividades, observadas as exigências legais e as condições de segurança de cada missão. A idade é verificada de forma proporcional ao risco, conforme a lei, incluindo o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Não usamos dados de menores para perfilamento ou publicidade. Havendo indício de declaração incorreta, a inscrição pode ser suspensa, com direito a contestação.
4. Equipes e temporadas
O regulamento de cada temporada informa cidade, calendário, elegibilidade, missões, pontuação, benefícios, cancelamento e contestação. Na temporada inaugural, as equipes têm de 2 a 6 participantes; equipes de até 100 integrantes poderão existir em temporadas longas futuras, se o regulamento previr. O líder, maior de 18 anos, inscreve a equipe e responde pelos menores vinculados. Mudanças materiais são comunicadas, preservando os direitos de quem já se inscreveu.
5. Segurança nas missões
As missões são feitas pelos participantes, por conta própria, na cidade, sem acompanhamento presencial da organização, salvo se o regulamento informar o contrário. A segurança das pessoas vem antes de qualquer pontuação: é proibido correr riscos desnecessários, invadir propriedades, violar leis ou regras de trânsito, e o aplicativo não deve ser usado enquanto se dirige. Os menores que realizarem missões em vias e espaços públicos são orientados ou acompanhados por maior de idade responsável e/ou pelo líder da equipe, que definem, conforme a idade e a maturidade de cada menor, o acompanhamento adequado à missão. Algumas missões usam a localização do aparelho, conforme a Política de Privacidade. O aplicativo exibe um lembrete de segurança ao abrir cada missão. O participante pode interromper uma atividade insegura, e a organização pode suspender ou substituir missões por segurança.
6. Pontuação, integridade e contestação
Pontuação e ranking seguem os critérios do regulamento. É proibido falsificar evidências, usar contas indevidas, manipular resultados ou comprar vantagem competitiva. As penalidades são proporcionais e registradas. Você pode contestar decisões pelo suporte, no prazo e no canal definidos no regulamento; registramos o pedido, analisamos e respondemos, sem prometer resultado favorável.
7. Inscrição, pagamento e arrependimento
Antes de confirmar uma inscrição paga, mostramos o fornecedor, a temporada, a equipe, o preço total, os prazos, as condições de participação, o reembolso e a forma de pagamento, bem como o meio para exercer o arrependimento (Decreto nº 7.962/2013). O pagamento é feito por Pix, por prestador contratado. Pagamento confirmado não significa necessariamente inscrição aprovada, quando houver aprovação. Arrependimento e reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor e a Política de Cancelamento e Reembolso, sem reduzir direitos garantidos em lei.
8. Evidências, imagem e voz
Ao enviar uma evidência, você declara ter o direito de usá-la e se compromete a respeitar a privacidade, a imagem e a propriedade intelectual de terceiros, evitando rostos de terceiros. Você concede ao MazeMaps licença limitada, gratuita e não exclusiva para armazenar, analisar e exibir a evidência à equipe e aos julgadores, apenas para operar a temporada. Pessoas autorizadas podem analisá-la, conforme a Política de Privacidade. Enviar uma foto não autoriza uso promocional: esse uso é sempre opcional, começa desativado, depende de ativação expressa no aplicativo (pelo titular da conta ou, quanto a menores, pelo líder responsável) e pode ser desligado a qualquer momento, sem afetar a participação nem a pontuação.
9. Pontos, benefícios e patrocinadores
Pins, XPrestígio e PTS são unidades internas de reconhecimento: não são dinheiro nem investimento e não são convertidos automaticamente em moeda. Nesta versão não há prêmio em dinheiro por colocação; o desempenho é reconhecido por Pins, XPrestígio, selos, vouchers e certificados. Benefícios patrocinados só existem quando descritos no regulamento ou na oferta, com o responsável pela entrega, os critérios, os prazos e as restrições. Eventual prêmio econômico futuro dependerá de regulamento específico e do enquadramento legal exigível, inclusive, quando aplicável, da autorização prevista na Lei nº 5.768/1971.
10. Conduta e suspensão
São proibidos assédio, discriminação, ameaças, violência, fraude, exploração de menores, conteúdo ilícito e qualquer uso que coloque terceiros em risco. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ou conduta pelo aplicativo ou por suporte@mazemaps.com.br; retiramos o conteúdo violador após a denúncia, sem exigir ordem judicial, inclusive quando feita pela vítima, por responsável legal ou por autoridade, nos termos das Diretrizes da Comunidade e Segurança. A organização pode restringir o acesso diante de risco, violação grave ou obrigação legal, com proporcionalidade, comunicação e possibilidade de revisão. O encerramento da conta não elimina registros que a lei obrigue a manter.
11. Disponibilidade, testes e propriedade intelectual
O serviço pode passar por manutenção ou falhas; em caso de indisponibilidade relevante que prejudique a inscrição ou a temporada, aplicamos soluções compatíveis com os direitos do consumidor e com o regulamento. Fases de teste (beta) seguem estes Termos, e funcionalidades podem mudar. Marcas, textos, interfaces e conteúdos do MazeMaps pertencem aos seus titulares; você recebe licença limitada de uso. Seu conteúdo continua sendo seu, com as autorizações estritamente necessárias à operação.
12. Dados e comunicações
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Não vendemos dados a patrocinadores. Enviamos comunicações essenciais sobre cadastro, segurança, inscrições, pagamentos, regulamento e suporte. Comunicações promocionais, inclusive as de aniversário, seguem suas preferências e a lei, e não são dirigidas a menores.
13. Responsabilidades, atendimento e foro
Cada parte responde por sua conduta conforme a lei, e nada nestes Termos afasta direitos indisponíveis do consumidor nem a responsabilidade por falhas da organização. Você pode pedir solução pelo suporte. Aplica-se a lei brasileira, preservado o foro do domicílio do consumidor, sem arbitragem obrigatória, e o acesso a Procon, Consumidor.gov.br, ANPD e Poder Judiciário.
14. Versões
Cada versão tem identificação e data. Mudanças materiais podem exigir novo aceite; mudanças editoriais, não. As versões anteriores são preservadas, e o regulamento da temporada complementa estes Termos sem afastar a lei.