Documento oficial

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Versão 1.6 — 30 de outubro de 2026

MazeMaps. A identificação completa da empresa está na seção 1 dos Termos de Uso. Contato: suporte@mazemaps.com.br.

Vigente desde 30 de outubro de 2026.

Em poucas palavras

  • Você pode desistir em até 7 dias da confirmação do pagamento, com reembolso imediato do valor integral pago.
  • Cobrança duplicada ou falha relevante também geram análise de reembolso.
  • Se a organização cancelar a temporada, você recebe solução adequada, incluindo restituição.
  • O pedido é simples: suporte@mazemaps.com.br.

1. Para que serve

Esta Política regula cancelamento, arrependimento e reembolso de inscrições pagas, sem restringir direitos do Código de Defesa do Consumidor. Condições específicas são informadas antes da contratação.

2. Arrependimento em 7 dias

Nas contratações abrangidas pelo art. 49 do CDC, você pode desistir em 7 dias, contados da confirmação do pagamento. Os efeitos de eventual execução já iniciada seguem a legislação.

3. Como pedir

Pelo canal informado no checkout ou por suporte@mazemaps.com.br, com a identificação da inscrição; o motivo é opcional quando não for exigido. Registramos a data e a hora do pedido e informamos o andamento.

4. Depois do prazo legal

Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento solicitado pelo participante é analisado conforme as condições previamente divulgadas para a temporada, o estágio de execução do serviço e a legislação de defesa do consumidor. Permanecem asseguradas as hipóteses legais de restituição por cobrança indevida, falha na prestação do serviço ou cancelamento imputável à organização.

5. Cancelamento pela organização

Se cancelarmos a temporada ou impossibilitarmos substancialmente a entrega contratada, oferecemos soluções legalmente adequadas, incluindo restituição quando devida. Mudanças relevantes de datas ou formato são comunicadas com clareza.

6. Reembolsos excepcionais e penalidades

Cobrança duplicada, pagamento indevido, falha relevante do serviço e outras situações justificadas são analisadas por pedido simples, com decisão registrada. Penalidades por fraude seguem o regulamento, com contestação, e não autorizam retenções abusivas nem afastam a restituição obrigatória.

7. Como e quando devolvemos

No arrependimento, os valores são devolvidos de imediato, pelo valor integral pago e sem correção monetária, preferencialmente pelo meio original. Nas demais hipóteses, a devolução ocorre nos prazos legais. A restituição vai para quem pagou, e não pedimos dados bancários além do necessário. Você recebe a identificação do pedido, o status, o valor e a confirmação da restituição; pagamento confirmado e inscrição aprovada são informados separadamente.

8. Contato e prevalência

Contato: suporte@mazemaps.com.br e juridico@mazemaps.com.br. A lei imperativa prevalece sobre esta Política e sobre os regulamentos. Esta é a versão 1.6; as versões anteriores ficam no histórico.

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